Compromisso com a Privacidade e a Segurança das Informações
O Costa, Cruz e Santos Advogados Associados reconhece a proteção de dados pessoais como um direito fundamental e reafirma seu compromisso com a privacidade, a confidencialidade e a segurança das informações confiadas por clientes, parceiros e visitantes de nosso site.
Nossas atividades são conduzidas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), adotando medidas destinadas a garantir que o tratamento de dados pessoais ocorra de forma ética, transparente e segura.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras para a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais no Brasil.
Seu principal objetivo é assegurar maior controle aos titulares sobre suas informações pessoais, promovendo transparência e responsabilidade no tratamento desses dados.
Nosso Compromisso
O Costa, Cruz e Santos Advogados Associados adota boas práticas de governança e proteção de dados, garantindo que todas as informações recebidas sejam tratadas com responsabilidade e observando os princípios previstos na LGPD.
Comprometemo-nos a:
- tratar dados pessoais apenas para finalidades legítimas e específicas;
- coletar somente as informações necessárias para cada finalidade;
- preservar o sigilo profissional e a confidencialidade das informações;
- proteger os dados contra acessos não autorizados;
- revisar continuamente nossos procedimentos internos de segurança da informação;
- respeitar integralmente os direitos dos titulares dos dados.
Dados que Podemos Tratar
Dependendo do relacionamento estabelecido com o escritório, poderemos tratar informações como:
- Nome completo;
- Documento de identificação;
- CPF ou CNPJ;
- Endereço;
- Telefone;
- E-mail;
- Dados fornecidos em formulários de contato;
- Informações relacionadas à prestação dos serviços jurídicos;
- Dados de navegação e utilização do site.
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- atendimento de solicitações realizadas pelo usuário;
- prestação de serviços jurídicos;
- elaboração de contratos e documentos;
- comunicação entre o escritório e seus clientes;
- cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- prevenção de fraudes;
- proteção dos direitos do escritório e de seus clientes;
- melhoria dos serviços prestados.
Bases Legais Utilizadas
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais das hipóteses previstas na LGPD, incluindo:
- consentimento do titular;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- execução de contrato;
- exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- proteção do crédito;
- legítimo interesse, quando aplicável;
- proteção da vida ou da incolumidade física.
Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- informação sobre compartilhamento de dados;
- revogação do consentimento;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando legalmente possível.
Segurança da Informação
O Costa, Cruz e Santos Advogados Associados adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com as boas práticas de segurança da informação para proteger os dados pessoais contra:
- acessos não autorizados;
- perda ou destruição;
- alteração indevida;
- divulgação não autorizada;
- incidentes de segurança.
Embora adotemos elevados padrões de proteção, nenhum sistema é totalmente imune a riscos, motivo pelo qual buscamos continuamente aperfeiçoar nossos processos internos.
Compartilhamento de Dados
O compartilhamento de dados pessoais ocorre apenas quando necessário para:
- cumprimento de obrigações legais;
- execução dos serviços contratados;
- atendimento de determinações judiciais;
- prestação de serviços por fornecedores que observem padrões adequados de segurança.
O escritório não comercializa nem divulga dados pessoais para fins comerciais.
Retenção das Informações
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais, regulatórios e as normas aplicáveis à atividade advocatícia.
Cookies
Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da plataforma e obter informações estatísticas.
Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.
Exercício de Direitos
Caso deseje exercer qualquer direito previsto na LGPD ou tenha dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco.
Nossa equipe analisará sua solicitação e responderá dentro dos prazos previstos na legislação.
Atualizações desta Página
Esta página poderá ser revisada sempre que houver alterações na legislação, em nossos processos internos ou em nossos serviços.
Recomendamos sua consulta periódica para acompanhar eventuais atualizações.